REMESSA RETONO DE CONSERTO

As remessas e retornos de demonstração de ICMS referem-se ao movimento de mercadorias destinadas a fins de demonstração comercial entre estabelecimentos comerciais ou industriais. Essas operações estão sujeitas a regras específicas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um imposto estadual aplicado sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços.

• Remessa de demonstração: Consiste no envio de mercadorias de um estabelecimento para outro com o propósito de demonstrá-las a potenciais compradores ou clientes. Essas remessas podem ocorrer sem a incidência do ICMS, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação estadual, como a emissão de nota fiscal específica e o retorno da mercadoria dentro do prazo estabelecido.

• Retorno de demonstração: Refere-se à devolução das mercadorias após o período de demonstração ou quando não são vendidas. O retorno também deve cumprir os requisitos legais para que não haja incidência do ICMS sobre a operação. É necessário emitir a nota fiscal de retorno e observar o prazo estabelecido pela legislação estadual para evitar a cobrança do imposto.

Em resumo, as remessas e retornos de demonstração de ICMS são operações comerciais que envolvem o envio e devolução de mercadorias destinadas a demonstrações comerciais, estando sujeitas a regras específicas para evitar a incidência do ICMS sobre essas operações.